Legal

Termos e Condições

Estes Termos regem a contratação e o uso dos serviços da Lindeira. Leia com atenção antes de prosseguir com qualquer contratação.

Última atualização: junho de 2025

Aviso importante: A Lindeira presta exclusivamente serviços de suporte administrativo, organização documental e orientação educacional de natureza não regulamentada. Nenhum serviço oferecido constitui assessoria jurídica, contábil, financeira ou qualquer outra atividade sujeita a regulamentação profissional. Para questões regulamentadas, recomendamos a consulta a profissionais habilitados.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Lindeira, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma disposição, não utilize nossos serviços.

Estes Termos se aplicam a pessoas físicas e jurídicas que utilizem o site ou contratem os serviços oferecidos pela Lindeira.

2. Identificação da empresa

Os serviços descritos neste site são prestados por Lindeira, com endereço em Rua Augusta 2691, Consolação, São Paulo – SP, 01304-001. Contato: [email protected] / +55 (11) 99284-7163.

3. Descrição dos serviços

A Lindeira oferece os seguintes serviços de suporte administrativo e organização documental:

  • Revisão de Estratégia e Operações (R$ 3.420): Análise das operações não regulamentadas e prioridades estratégicas de uma empresa, com entrega de relatório escrito com sugestões práticas de organização de fluxos e registros internos. Escopo de duas semanas.
  • Assinatura de Kit de Documentos (R$ 1.480): Acesso a modelos gerais de documentos empresariais, checklists internos e guias informativos de como fazer, com adições periódicas. Caráter estritamente informacional. Duração de seis meses.
  • Sessão de Início Rápido (R$ 560): Sessão individual de 60 minutos para auxiliar o empresário a organizar seus documentos internos e identificar onde encontrar recursos públicos oficiais, com encaminhamento claro a profissionais habilitados para questões regulamentadas.

A Lindeira se reserva o direito de ajustar os serviços descritos, comunicando as alterações com antecedência razoável.

4. Natureza dos serviços — limitações importantes

Os serviços da Lindeira são de natureza administrativa, educacional e informacional. Expressamente:

  • Não oferecemos assessoria jurídica ou representação em qualquer instância;
  • Não oferecemos assessoria contábil, fiscal ou tributária;
  • Não oferecemos assessoria financeira ou de investimentos;
  • Não prestamos nenhum serviço sujeito a regulamentação por conselho profissional ou órgão governamental;
  • As informações e orientações fornecidas têm caráter educacional e de organização interna, não substituindo a consulta a profissionais habilitados para questões específicas.

5. Contratação e pagamento

A contratação dos serviços ocorre mediante acordo formal entre as partes, com condições e formas de pagamento definidas em proposta específica. Os preços publicados neste site são referenciais e podem ser ajustados para cada projeto conforme escopo detalhado.

Os pagamentos devem ser realizados nos prazos e formas acordados. O não cumprimento das condições de pagamento pode implicar a suspensão do serviço.

6. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento são estabelecidas individualmente em cada proposta de serviço. Em geral:

  • Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência do início do serviço dão direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos antecipadamente;
  • Cancelamentos após o início do serviço são analisados caso a caso, considerando o escopo já executado;
  • Sessões de Início Rápido canceladas com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitas a cobrança parcial.

7. Propriedade intelectual

Os relatórios, modelos, guias e demais materiais entregues como parte dos serviços são desenvolvidos pela Lindeira e destinam-se ao uso interno do cliente contratante. Não é permitida a reprodução, distribuição ou comercialização desses materiais sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo deste site — textos, logotipo, estrutura e design — é de propriedade da Lindeira e não pode ser reproduzido sem autorização.

8. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo cliente durante a prestação dos serviços são tratadas com sigilo. A Lindeira não divulga dados operacionais ou estratégicos do cliente a terceiros, salvo mediante autorização expressa ou obrigação legal.

9. Limitação de responsabilidade

A Lindeira não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da implementação das orientações fornecidas, uma vez que os serviços têm caráter informacional e de organização interna. Decisões de negócio tomadas com base nas informações fornecidas são de responsabilidade exclusiva do cliente.

A responsabilidade da Lindeira perante o cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo serviço que deu origem à reclamação.

10. Uso do site

O site da Lindeira destina-se à apresentação dos serviços e à comunicação com potenciais clientes. É proibido o uso do site para:

  • Fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • Tentativas de acesso não autorizado a sistemas;
  • Envio de mensagens com conteúdo ofensivo ou fraudulento.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de disputas, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: +55 (11) 99284-7163
  • Endereço: Rua Augusta 2691, Consolação, São Paulo – SP, 01304-001